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Pedro Gois
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Material Jurídico
Artigo ·
há 8 anos
STF considerou a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.
Se você trabalha com carteira assinada desde 1999 ou após este período, atenção! O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Isso porque a partir...
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Jair Rabelo
Artigo ·
há 8 anos
“Loteamento Fechado" X "Condomínio Fechado”
Por Jair Benedito Carlquist Rabelo de Araujo O assunto surgiu semana passada no escritório. Um cliente queria saber se o imóvel que ele havia adquirido em um condomínio, como de fato foi vendido a...
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Justilex
Notícia ·
há 17 anos
Na Hora também oferece emissão de passaporte
Quem pensa em viajar ou está de viagem marcada e precisa tirar um passaporte pode se dirigir ao Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão, o Na Hora. O serviço, prestado pela Polícia Federal, está...
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